Política de Privacidade e Cookies

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste site é:

O Cartaz Cultural Lisboa é um projeto editorial e de divulgação de eventos, agendas e conteúdos culturais relacionados com Lisboa. Não foi designado um Encarregado da Proteção de Dados, sem prejuízo de essa designação poder ser feita quando legalmente aplicável.

Se o projeto passar a ser explorado por uma sociedade ou outra entidade jurídica, esta identificação deve ser atualizada para incluir a respetiva denominação legal e os contactos oficiais.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade. Dependendo da forma como utiliza o site, podem estar em causa:

Não solicitamos nem pretendemos recolher categorias especiais de dados, tais como dados de saúde, opiniões políticas, convicções religiosas, origem racial ou étnica, dados biométricos ou informação sobre a vida sexual. Não envie este tipo de informação através dos nossos formulários.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Cada tratamento deve assentar numa base legal adequada, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Não utilizamos os dados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes. Se essa prática vier a ser implementada, esta política será atualizada antes do tratamento.

4. Destinatários, prestadores e transferências internacionais

Podemos recorrer a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome e de acordo com instruções documentadas, designadamente:

• alojamento, servidores, manutenção, segurança e suporte técnico;
• WordPress, plugins e ferramentas necessárias às agendas, formulários e gestão editorial;
• serviços de envio e gestão de newsletters, quando essa funcionalidade estiver ativa;
• serviços de analítica, medição, publicidade e gestão de consentimento, apenas conforme a configuração do site e as escolhas do utilizador;
• contabilistas, consultores, assessores jurídicos, autoridades públicas ou tribunais, quando necessário ou legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais. Não partilhamos dados para finalidades incompatíveis com as indicadas nesta política. Os links para bilheteiras, promotores, salas, redes sociais e outros sites direcionam para serviços de terceiros, que têm as suas próprias políticas e responsabilidades.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, o tratamento deve ser enquadrado por uma decisão de adequação ou por garantias apropriadas previstas nos artigos 44.º a 49.º do RGPD, como cláusulas contratuais-tipo, juntamente com as medidas suplementares que sejam necessárias. Pode pedir informação adicional através do e-mail de privacidade.

5. Conservação e segurança

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a recolha, ou pelo período adicional exigido por lei ou necessário para exercer ou defender direitos.

• Contactos: durante o tempo necessário para responder, acompanhar o assunto e cumprir obrigações profissionais ou legais.
• Eventos publicados: enquanto a informação for editorialmente relevante ou necessária para manter um arquivo; podemos retirar, corrigir ou anonimizar dados pessoais desnecessários.
• Newsletter: até ao cancelamento ou retirada do consentimento. Podemos manter um registo mínimo de supressão para respeitar o pedido de não receber novas mensagens.
• Registos de consentimento: pelo período necessário para demonstrar a escolha feita e cumprir obrigações legais, após o qual serão eliminados ou anonimizados.
• Registos técnicos: pelo prazo definido nos sistemas de alojamento e segurança, limitado ao necessário para funcionamento, diagnóstico e proteção do serviço.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, atualizações, cópias de segurança, proteção contra spam e monitorização de segurança quando aplicável. Nenhum sistema ligado à Internet é absolutamente seguro; em caso de violação de dados, serão cumpridas as obrigações de avaliação, notificação e comunicação previstas no RGPD.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, pode, dentro dos limites legais aplicáveis:

• pedir acesso aos seus dados e informação sobre o respetivo tratamento;
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, quando não exista fundamento para os conservar;
• pedir a limitação do tratamento em determinadas situações;
• opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, sem necessidade de justificação, ao marketing direto;
• receber os dados que forneceu num formato estruturado e, quando aplicável, pedir a portabilidade;
• retirar um consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer os direitos, escreva para geral@cartazculturallisboa.pt, indicando o pedido e fornecendo apenas a informação necessária para confirmar a identidade. Responderemos, em regra, no prazo de um mês; esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando o pedido seja complexo, sendo dada informação sobre a prorrogação dentro do primeiro mês. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos legais.

Também pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

7. Política de cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores semelhantes armazenados ou lidos no dispositivo do utilizador. Podem ser colocados pelo Cartaz Cultural Lisboa ou por terceiros que forneçam uma funcionalidade no site.

7.1. Como aplicamos o consentimento

O site deve utilizar um painel de consentimento que:

• apresente informação clara sobre finalidades, fornecedores, duração e acesso por terceiros;
• mantenha ativos apenas os cookies estritamente necessários antes da escolha;
• apresente opções separadas para, pelo menos, cookies necessários, analítica, publicidade e conteúdos incorporados, quando existam;
• permita aceitar, rejeitar e personalizar sem colocar o utilizador em desvantagem;
• não utilize caixas pré-selecionadas, consentimento presumido, banners enganadores ou “continuar a navegar” como consentimento;
• guarde prova da escolha, da versão da informação apresentada e da data;
• permita alterar ou retirar a escolha de forma tão simples como a aceitação.

Os cookies necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam estritamente necessários para transmitir uma comunicação ou fornecer uma funcionalidade expressamente solicitada. Todos os restantes cookies, incluindo os de analítica e publicidade, dependem de consentimento prévio, salvo se uma isenção legal concreta for aplicável.

7.2. Categorias utilizadas

Inventário técnico: os nomes exatos dos cookies, domínios, fornecedores, duração e finalidades devem ser mantidos atualizados no painel de consentimento instalado no site. Esta informação pode mudar quando forem adicionados, removidos ou atualizados plugins, anúncios, vídeos, mapas, redes sociais ou ferramentas de medição. A existência de um cookie deve ser verificada tecnicamente antes de o incluir nesta política.

Para gerir a sua escolha, utilize o botão “Preferências de cookies” disponibilizado pelo site. Se o botão não estiver visível, pode contactar-nos através de geral@cartazculturallisboa.pt. A desativação de cookies necessários através do navegador pode impedir algumas funcionalidades.

7.3. Serviços de terceiros

Quando ativados, serviços como Google Analytics, Google AdSense, vídeos, mapas, widgets ou redes sociais podem tratar dados de acordo com as suas próprias políticas. Esses serviços não devem ser carregados antes do consentimento quando a sua tecnologia não for estritamente necessária. O utilizador pode consultar, entre outros, as políticas de privacidade dos prestadores apresentados no painel de cookies.

8. Newsletter e comunicações comerciais

O envio de newsletter, novidades, recomendações culturais, campanhas ou propostas comerciais por correio eletrónico para pessoas singulares depende de consentimento prévio, expresso e demonstrável, salvo uma exceção legal aplicável a uma relação prévia e a produtos ou serviços semelhantes.

• o pedido de subscrição deve indicar claramente a finalidade;
• não deve existir consentimento pré-selecionado nem subscrição escondida num formulário diferente;
• cada comunicação deve identificar o remetente e oferecer um cancelamento simples e gratuito;
• o cancelamento deve ser processado sem demora injustificada;
• a retirada do consentimento não afeta os tratamentos realizados antes dela.

O direito de oposição ao marketing direto pode ser exercido a qualquer momento para geral@cartazculturallisboa.pt, sem necessidade de justificar o pedido.

9. Conteúdos e eventos submetidos por utilizadores

Ao enviar um evento, imagem, texto, ligação ou outro material, deve facultar apenas os dados necessários para a divulgação e estar autorizado a enviar esse conteúdo. O promotor é responsável por confirmar que tem autorização para utilizar nomes, fotografias, marcas, textos e outros elementos de terceiros.

O título, descrição, data, local, preços, imagem e contactos de divulgação que sejam destinados à publicação podem ser disponibilizados publicamente no site, em motores de pesquisa, newsletters, redes sociais ou materiais de promoção do Cartaz. Não envie dados pessoais privados, documentos de identificação, palavras-passe ou categorias especiais de dados.

Podemos corrigir, recusar, suspender ou remover um conteúdo que esteja incompleto, desatualizado, ilegal, enganador, que viole direitos de terceiros ou que não seja compatível com a linha editorial do site. O facto de um evento ser publicado não constitui garantia, recomendação ou responsabilidade do Cartaz pela organização, bilheteira, segurança, cancelamento ou execução do evento.

10. Alterações, legislação e contacto

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas, editoriais ou nos serviços utilizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Se uma alteração exigir novo consentimento, esse consentimento será solicitado antes do tratamento correspondente.

Esta política é interpretada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação atual, incluindo a Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na redação atual, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável ao tratamento de dados pessoais, comunicações eletrónicas, marketing direto e serviços da sociedade da informação.

Para dúvidas, pedidos ou exercício de direitos: geral@cartazculturallisboa.pt.

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